A constituição do Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz encabeça as decisões anunciadas dia14 pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, estabelecidas em comum acordo com diversas entidades da sociedade civil que vão propor medidas para combate à criminalidade e melhoria da segurança no país. Outras decisões consensuais tomadas durante essa primeira reunião de avaliação da escalada da violência, realizada na sede do Conselho Federal da OAB, foram um pedido de audiência pública para debater urgentemente com o Congresso a questão da segurança e um manifesto contundente de solidariedade às vítimas da violência no País, especialmente a do menino João Hélio Fernandes - morto por assaltantes que o arrastaram num carro por sete quilômetros de ruas do Rio de Janeiro.
O Fórum para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Pazdes envolverá propostas e cobrará das autoridades medidas para debelar a violência no país, que no entender dos participantes dessa primeira reunião não se restringem ao aperfeiçoamento dos dispositivos de segurança nem à lei penal. Entendem que são necessárias também políticas públicas voltadas para as famílias, para a educação e redução das disparidades de renda e desigualdades sociais no país. “É preciso sobretudo resgatar os valores que estão se perdendo na sociedade brasileira, principalmente por falta de atenção à dignidade das famílias mais pobres”, conforme observou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer, um dos participantes da reunião e que integrará o Fórum.
Os participantes da primeira reunião decidiram ainda, por consenso, recomendar ao Congresso Nacional que não adote medidas com base na comoção social, “as quais, a pretexto de combate à violência ou a escalada da criminalidade, possam redundar num Estado policial”, no dizer do presidente nacional da OAB. Os participantes do encontro temem que medidas tomadas “açodadamente”, como redução da maioridade penal de 18 par 16 anos e outras destinadas a aumentar a repressão a menores infratores ou ao sistema de penas em geral, não resolvam a crise de insegurança no país e instaurem um ambiente de “vingança” entre a sociedade brasileira.
Nesse sentido, os presentes à reunião encamparam e aprimoraram as sugestões dos representantes da OAB e CNBB no sentido de que as medidas sejam adotadas com “serenidade e tranqüilidade”, centradas na preocupação de um combate eficaz ao crime. Mas todos os participantes foram unânimes, mais uma vez, em pregar que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não mais podem adiar a adoção das medidas que representem maior segurança à sociedade e combate à criminalidade. O maior nível de cobrança recaiu sobre o Congresso Nacional, que estaria sempre retardando a análise de projetos considerados essenciais ao combate à violência. Por isto, outro ponto de entendimento foi o de pedido de uma audiência pública ao Congresso para debater a questão com os vários segmentos da sociedade.
Ao lado da OAB e CNBB, participaram da reunião a Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Luso-Brasileira de Juízes do Trabalho (Jutra). Além destas entidades, várias outras da sociedade civil serão chamadas a participar do Fórum para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz.
Fonte: OAB
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