Lei do aborto do Brasil

O «Movimento Legislação e Vida» (da Diocese de Taubaté, interior de São Paulo), lançou um «Manifesto pela Vida - Após o referendo em Portugal», para conclamar os fiéis brasileiros a se mobilizarem e ficarem atentos a respeito das tentativas de liberar o aborto no país. O texto inicia recordando que a aprovação da descriminalização do aborto pelo referendo de 11 de fevereiro em Portugal, apesar do alto índice de abstenção (com mais de 56%, entre 8,9 milhões de votantes), «foi um fato dolorosíssimo para a história do movimento internacional em defesa da vida». O fato do referendo ter tido mais de 50% de abstenção faz com que não seja vinculativo, ou seja, não obriga a mudar a lei, mas o governo português já afirmou que acatará a decisão dos que votaram e dará prosseguimento à lei de liberação do aborto nas 10 primeiras semanas de gravidez. O Movimento pró-vida brasileiro recorda que agora «os portugueses terão de intensificar a luta, especialmente na Assembléia da República, buscando encaminhamentos jurídicos e políticos que permita barrar esta legislação assassina». «Daí agora o desafio e a responsabilidade redobrada dos militantes pró-vida no Brasil, que certamente terão de enfrentar, talvez brevemente, esse novo combate na Comissão de Seguridade Social e Família, na capital do país.» «E então? O que fazer?», questiona o «Movimento Legislação e Vida».

«Não podemos dizer que seremos pegos de surpresa, como muitos afirmaram, quando aconteceu, por exemplo, com a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2 de março de 2005, quando o Congresso Nacional autorizou o uso de embriões humanos para fins de pesquisa científica.» O Projeto de Lei 1135/91, que visa despenalizar o aborto no Brasil, foi adiado, na audiência pública de dezembro de 2005; mas poderá ser colocado novamente em pauta. Por isso, o Movimento pró-vida conclama todos os fiéis a estarem, nesta hora, mais vigilantes, orantes e atuantes, «pois não podemos permitir que o aborto seja aprovado no Brasil». «Temos que agora estarmos juntos, com os demais organismos defensores da vida, para evitar que aconteça aqui o que não poderia ter acontecido em Portugal.» «Cabe agora ao Brasil a missão de salvaguardar a vida, dizendo não ao aborto», encerra o texto.

Fonte: zenit.org