Lei Ficha Limpa: cadê a vontade do povo?

Como era de se esperar, a Justiça concedeu as primeiras liminares livrando políticos condenado dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho passado depois de uma exaustiva campanha. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada Isaura Lemos (PDT-GO) poderão tentar a reeleição em outubro próximo.

O TSE resolveu que a regra vale para as condenações acontecidas antes mesmo da vigência da lei. No entanto, a legislação prevê o mecanismo do efeito suspensivo se o político recorrer a instância superior. O senador pelo Piauí e a deputada goiana foram ao Supremo e a corte atendeu a seus pleitos.

A questão é polêmica e, apesar de o registro das candidaturas se encerrar no próximo dia 5, preveem-se outras contestações no Supremo. Um quarto dos deputados federais tem pendências na Justiça. O mesmo ocorre com cinco candidatos a governador. Paulo Maluf diz que vai questionar a constitucionalidade da lei.

Nos próximos dias, em razão da urgência, o Supremo pode conceder outras liminares garantindo a participação de políticos com ficha suja nas eleições. As liminares suspendem as condenações dos políticos até que seja realizado o julgamento final dos casos, permitindo o registro de candidaturas.

No entanto, contestações à decisão já começam a surgir. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ONG que liderou o projeto de iniciativa popular, o efeito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado e não por apenas um ministro do Supremo. A corte, porém, só volta a se reunir em agosto.

Em suma, para produzir os efeitos que dela se esperam, a Lei da Ficha Limpa terá que percorrer um longo caminho. As indicações são de que os políticos não a aceitarão passivamente. Foi assim com a legislação que pune a compra de votos, que demandou mais de dez anos para "pegar", cassando mandatos.

A sociedade precisa, no entanto, acompanhar as impugnações de candidaturas.


Editorial - Jornal O Tempo - Belo Horizonte