Dia 10 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. A data, que coincide com a votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo à convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para marcar a data, várias atividades estão acontecendo em todo o país contra as ameaças de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes que cometem ato infracional. Audiências públicas, debates, passeatas e outras manifestações estão programadas até esta terça-feira, 10 de abril, em vários estados brasileiros.
Nesta data, às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, será realizado um debate contra o rebaixamento da idade e o aumento do tempo de internação. O debate será realizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Fórum Nacional DCA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e contará com a participação de representantes do movimento social.
Fonte: Adital
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