A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) expressou esta sexta-feira, dia 13, sua preocupação com a garantia dos direitos sociais na Reforma Tributária que se discute no país.
Em nota, o organismo recorda que a iniciativa de Reforma Tributária "objetiva uma reestruturação econômica explícita do sistema tributário: simplificação, desoneração, maior eficiência e combate à chamada guerra fiscal".
Contudo - afirma a CNBB -, "ao fazê-lo, realiza certa desconstrução das finanças sociais, erigidas a partir da Constituição de 1988, cuja instituição síntese é o Orçamento da Seguridade Social".
A preocupação do órgão episcopal com a Reforma é o "destino incerto e a conseqüente insegurança que se confere aos direitos sociais": Sistema Único de Saúde (SUS), Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego.
De acordo com os bispos, "numa sociedade desigual como a nossa, é preciso pensar Reformas Constitucionais promotoras do bem comum e da eqüidade, no esforço para consolidar justiça social, distribuição da renda e universalização dos direitos. Nesse sentido, justifica-se uma reforma que concretize o dever cidadão do justo tributo".
Fonte: Zenit.org
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